Termos de Uso

O OlhaNúmero é um serviço oferecido e operado por Karem Adam, pessoa natural responsável pelo serviço (controladora dos dados), no Brasil — “OlhaNúmero” é a marca do serviço. Não há, nesta fase, pessoa jurídica constituída para o serviço. Contato: 6969mousa@gmail.com.

A controladora está domiciliada em São Paulo/SP, Brasil. Por razões de segurança pessoal, o endereço completo não é publicado nesta página; ele será informado às autoridades competentes sempre que requisitado e, mediante solicitação fundamentada e para finalidades legítimas — como citação, intimação ou notificação extrajudicial —, pelo canal de privacidade indicado nesta página.

Ao usar o OlhaNúmero, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O OlhaNúmero é uma ferramenta de apoio à prevenção em encontros: ajuda você a se preparar antes de encontrar alguém que conheceu online. Ele não é busca de pessoas, não é verificação de identidade, não é consulta de antecedentes criminais, não é verificação de CPF/CNPJ e não decide se uma pessoa apresenta ou não risco.

Nenhum resultado do OlhaNúmero confirma identidade, culpa, intenção, segurança ou comportamento futuro de quem quer que seja. A decisão sobre um encontro é sempre sua — use o serviço junto com os cuidados de sempre (chamada de vídeo antes, local público, uma pessoa de confiança avisada).

Nesta primeira fase pública, estão disponíveis, sem cadastro:

• Consulta de número: nesta fase, toda consulta responde “Resultado inconclusivo”, para qualquer número — a exibição de avaliações públicas está desligada e depende de revisão jurídica e operacional. Um resultado inconclusivo não significa que o encontro será tranquilo, nem o contrário.
• Análise privada de conversa: o texto que você cola é analisado na hora, por regras automáticas, e não é armazenado.
• Orientação privada e plano de segurança: conteúdo educativo, incluindo canais oficiais de ajuda (190, 180, Disque 100, SaferNet).

Estão desativados nesta fase e não podem ser usados: criação de conta e login, envio de relatos, abertura de contestações (o acompanhamento por código REV- funciona), contatos de confiança, sessões de segurança com check-ins, avisos automáticos por mensagem e envio de arquivos de evidência. Quando um recurso for ativado, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados antes.

O OlhaNúmero destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar qualquer ferramenta do serviço, você declara ter 18 (dezoito) anos ou mais. O conteúdo educativo de orientação inclui encaminhamentos de emergência adequados também a menores de idade (Disque 100 e SaferNet), sem qualquer coleta de dados, mas o uso das ferramentas do serviço é reservado a maiores de 18 anos.

Quando a exibição pública de sinais for ativada, os resultados serão sempre apresentados em níveis de cautela preventiva, construídos a partir de sinais limitados e qualificados, com revisão humana obrigatória para qualquer nível acima do inconclusivo — nunca como acusação, contagem de denúncias ou pontuação sobre uma pessoa. Todo resultado é acompanhado do aviso de que não confirma identidade, culpa, intenção ou comportamento futuro.

O OlhaNúmero não garante exatidão, completude ou atualidade das informações, nem garante a sua segurança pessoal. O serviço é um apoio preventivo, não um substituto do seu julgamento nem dos serviços de emergência.

Ao usar o OlhaNúmero, você se compromete a não:

• usar o serviço para assediar, perseguir, vigiar, expor ou intimidar qualquer pessoa;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita, discriminatória ou de retaliação;
• enviar, quando os relatos forem ativados, informação que você sabe ser falsa;
• tentar identificar pessoas a partir dos resultados ou contornar a pseudonimização;
• fazer raspagem (scraping), consultas automatizadas em massa ou revenda de dados do serviço;
• burlar limites de uso, controles de segurança ou restrições técnicas;
• se passar por outra pessoa ou usar número de telefone que não é seu em fluxos de verificação.

Uso abusivo pode resultar em limitação, suspensão ou bloqueio de acesso, além das medidas legais cabíveis.

As decisões sobre encontros, conversas e relacionamentos são suas. O OlhaNúmero não é um serviço de emergência e não aciona autoridades. Em perigo imediato, ligue 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher); para violações de direitos humanos, Disque 100; para abusos online, a SaferNet Brasil.

A marca OlhaNúmero, o site, os textos, o código e o modelo de resultados pertencem a Karem Adam ou a seus licenciantes. Você pode usar o serviço para fins pessoais e não comerciais. Quando o envio de relatos for ativado, o conteúdo enviado continuará sendo seu, com licença limitada para uso interno de moderação e segurança, conforme a Política de Privacidade.

O serviço é fornecido na forma em que se encontra, podendo ser alterado, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, inclusive por manutenção, segurança ou exigência legal. Recursos podem ser ativados ou desativados por fase, como descrito na seção 3. Procuraremos avisar sobre mudanças relevantes nesta página.

Nesta fase, não há criação de conta. Quando as contas forem ativadas, o acesso usará verificação do telefone por código, sem senha; regras específicas de conta (sessões, encerramento e exclusão com janela de recuperação) valerão a partir da respectiva atualização destes Termos.

Você pode parar de usar o OlhaNúmero a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança do serviço ou de terceiros, comunicando quando possível.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos decorrentes de decisões tomadas com base nos resultados, pela conduta de terceiros, nem por indisponibilidade temporária do serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira garante a você e que não podem ser afastados, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e os da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).

Dúvidas sobre estes Termos: 6969mousa@gmail.com. Assuntos de dados pessoais: 6969mousa@gmail.com — ver também a Política de Privacidade.